Portaria nº 10.112/spo, DE 21 de dezembro de 2022.

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da Aero Agrícola Santos Dumont Ltda.

O GERENTE DE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria nº 8.094/SPO, de 19 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.011974/2018-91,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 9001-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA., por um período de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VIANA TORRES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88.