Portaria nº 10.108/SAR, DE 21 de dezembro de 2022.
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/175-R00. |
O GERENTE TÉCNICO DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 3.881/SAR, de 29 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.012334/2020-12,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-175-R00 (Versão Original), intitulado “Aprovação de Embalagens”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Leite Paludo
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Publicado em 30 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.