Portaria nº 10.100/SPL, DE 20 de dezembro de 2022.
Credenciamento para aplicação do Santos Dumont English Assessment |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Instrução Suplementar nº 183-001, e considerando o que consta do processo nº 00065.029365/2022-85,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica SIERRA BRAVO AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA, nome fantasia SIERRA BRAVO AVIATION, CNPJ nº 15.828.732/0001-41, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Via de acesso Comandante César Albuquerque Almeida – Hangar 26 - Americana - SP, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão E.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Seção 1, página 155.