Portaria nº 10.058/SAF, DE 15 de dezembro de 2022.
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Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.072985/2022-23,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, e-mail andre.reboucas@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Capacitação, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando o pagamento da taxa de manutenção anual da certificação do Centro de Treinamento da ANAC junto à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), referente ao exercício de 2023, no âmbito do Programa TRAINAIR PLUS.
Art. 2º As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lélio Trida Sene
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Publicado em 19 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 51, de 19 a 23 de dezembro de 2022.