Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 10039/SPO, 14/12/2022
conteúdo
publicado 26/12/2022 09h00, última modificação 03/01/2023 16h29

 

SEI/ANAC - 8031505 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 10.039/spo, DE 14 de dezembro de 2022.

 

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos.

 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.065678/2022-96,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AZUL CONECTA LTDA, CNPJ nº 04.263.318/0001-16, com sede social em Jundiaí (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2001-11-4CHG-01-05, emitido em 22 de abril de 2021.

 

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

 

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Souza Dias Garcia

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 62.

Retificado no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2023, Seção 1, página 137.