Portaria nº 10.036/SPL, DE 13 de dezembro de 2022.

Autoriza o centro de instrução Passaredo Transportes Aéreos S.A. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.013728/2022-50,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o centro de instrução Passaredo Transportes Aéreos S.A., CNPJ nº 00.512.777-0001-35, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):

I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;

II - AVSEC para Carga Aérea;

III - AVSEC para Operações de Solo;

IV -  AVSEC para Tripulantes;

V - Básico AVSEC; 

VI - AVSEC para Operador Aéreo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Souza Fontes Busson

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 Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Seção 1, página 155.