Portaria nº 10.028/SIA, DE 13 de dezembro de 2022.

Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Portal dos Lagos (SP) do cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.047292/2022-11,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Heliponto privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Portal dos Lagos;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0823;

III - município (UF): Boituva (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 16' 43'' S / 047° 42' 59'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.456/SIA, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018, Seção 1, página 80.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Lopes Magalhães

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109.