Portaria nº 10.027/spl, DE 13 de dezembro de 2022.
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.023768/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 25 de setembro de 2025, o credenciamento do Hospital de Força Aérea de São Paulo - CNPJ 00.394.429/0106-88 - CLC 61, para a realização de exames de saúde periciais no endereço localizado na Avenida Olavo Fontoura, nº 1400 - Santana - São Paulo/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela referida clínica, no âmbito dos termos desta portaria, desde 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flavio Krutman
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, Seção 1, página 19.