Portaria nº 10.026/SIA, DE 13 de dezembro de 2022.
Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeródromo General Leite de Castro (SWLC), em Rio Verde/GO (código CIAD: GO0009). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.033082/2018-41,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Município de Rio Verde, CNPJ nº 02.056.729/0001-05, responsável pela operação do Aeródromo General Leite de Castro (SWLC), em Rio Verde/GO (código CIAD: GO0009), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão I (IS nº 107-001I), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
IV - Listagem: Versão 01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2022, Seção 1, página 110.