Portaria nº 10.013/SPO, DE 12 de dezembro de 2022.

Torna Pública a Suspensão Cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa.

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.034273/2022-14,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2004-06-7CLS-01-04, emitido em favor da sociedade empresária NSA TÁXI AÉREO - EIRELI, CNPJ 03.293.432/0001-26, a contar de 12 de dezembro de 2022, a pedido Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada – GTVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel

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 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, Seção 1, página 60.

Retificado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, Seção 1, página 225.