Portaria nº 10.011/SAF, DE 12 de dezembro de 2022.
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30 de abril de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.044756/2016-71,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 029/ANAC/2018, firmado com a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, que tem por objeto a prestação de serviços de serviço de telefonia fixa para a ANAC, em Brasília/DF:
I - MARCIA NASCIMENTO ANDRADE COUTINHO, e-mail marcia.coutinho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4102, na qualidade de titular;
II - PRISCILA RIBAS BARBOZA COSTA, e-mail priscila.barboza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4671, na qualidade de substituta.
Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.458/SAF, de 8 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 46, de 16 de novembro de 2018.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 15 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 50, de 12 a 16 de dezembro de 2022.