Portaria nº 10.010/sar, DE 12 de dezembro de 2022.

Aprova as Instruções Suplementares nº 21-021, Revisão C e nº 23-002, Revisão B.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 35, inciso XVI, e o Art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e alterado pela Resolução n° 581 de 21 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.054023/2022-92,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar nos termos do Anexo desta Portaria:

I - a Instrução Suplementar IS nº  21-021 Revisão C, intitulada “Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo”.

II - a Instrução Suplementar IS nº 23-002 Revisão B, intitulada “Aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional, modificados para transporte de carga”.

Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria 1.515/SAR, de 9 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2020, Seção 1, página, 128, que aprovou a revisão B da Instrução Suplementar nº 21-021.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.236, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União N° 150, S/1, pág. 28, de 06/08/2010, que aprovou a revisão A da Instrução Suplementar nº 23-002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109.

Retificado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Seção 1, página 154.