Portaria nº 10.009/SAR, DE 12 de dezembro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 21.231-001, Revisão B.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.000484/2021-65,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21.231-001, Revisão B, intitulada “Certificação de Organização de Projeto”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.427/SAR, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019, Seção 1, página 88, que aprovou a revisão A desta mesma Instrução Suplementar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

Roberto José Silveira Honorato

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109.