Portaria nº 10.008/SIA, DE 12 de dezembro de 2022.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Bela Vista (MS) do cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.047262/2022-05,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Bela Vista;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0116;

III - município (UF): Ribas do Rio Pardo (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 23' 17'' S / 053° 22' 24'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.972/SIA, de 9 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2015, Seção 1, página 4.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, Seção 1, página 225.