publicado
06/10/2021 17h36,
última modificação
06/10/2021 17h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/10/2021, Seção 1, pág.75 a 79 |
| Ementa: | Regulamenta os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações e do certificado de piloto aerodesportivo realizado em meio eletrônico por contratado para execução indireta de serviço da ANAC. |
| Anexo(s): | |