publicado
01/10/2021 17h07,
última modificação
04/01/2022 16h14
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.84 |
| Ementa: | Estabelece os prazos e os modelos de documentos, aplicáveis às Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, para apresentação dos cadastros e dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviços (IQS), do Plano de Qualidade de Serviços (PQS), do Relatório de Qualidade de Serviço (RQS) e do Parecer de Auditoria Independente, em conformidade com o disposto nos Contratos de Concessão e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015. |
| Outros: | Anexos retificados no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 52, de 31 de dezembro de 2021. |
| Anexo(s): | |