Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2021 > PORTARIA Nº 6039/SPL, 29/09/2021
conteúdo
publicado 01/10/2021 17h12, última modificação 12/08/2025 14h50
Dados da norma
Publicação: DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.86
Ementa: Tornar pública a emissão do Certificado de CIAC.
Revogada por: Portaria nº 17.602/SPL, de 05.08.2025
Anexo(s):

Arquivo