publicado
15/10/2021 15h02,
última modificação
15/10/2021 15h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 15/10/2021, Seção 1, pág.47 |
| Ementa: | Atualiza o Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e a Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão do Bloco Norte do Leilão nº 01/2020. |
| Anexo(s): | |