publicado
17/09/2021 17h57,
última modificação
22/12/2023 16h32
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 17/09/2021, Seção 1, pág.71 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 91-008 Revisão B. |
Revogada por: | Portaria nº 13.450/SPO, de 21.12.2023 |
Anexo(s): |