publicado
02/08/2021 06h15,
última modificação
03/09/2021 10h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 02/09/2021, Seção 1, pág.58 |
| Ementa: | Divulga a atualização da relação dos Estados que mantêm isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil. |
| Anexo(s): | |