publicado
03/09/2021 16h53,
última modificação
04/04/2023 17h44
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 03/09/2021, Seção 1, pág.79 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 120-016A e revoga a Instrução Suplementar nº 120-001B. |
Revogada por: | Portaria nº 10.881/SPO, de 30 de março de 2023 |
Anexo(s): |