publicado
13/08/2021 10h51,
última modificação
01/03/2023 19h17
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág. 40 |
Ementa: | Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-011A. |
Revogada por: | Portaria nº 10.575/SPO, de 17 de fevereiro de 2023 |
Anexo(s): |