publicado
26/07/2021 12h45,
última modificação
05/03/2025 14h53
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/07/2021, Seção 1, pág.118 |
| Ementa: | Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão G. |
| Revogada por: | Portaria nº 16.120/SPL, de 30.12.2024 |
| Anexo(s): | |