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publicado 26/07/2021 12h45, última modificação 05/03/2025 14h53
Dados da norma
Publicação: DOU 26/07/2021, Seção 1, pág.118
Ementa: Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão G.
Revogada por: Portaria nº 16.120/SPL, de 30.12.2024
Anexo(s):

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