publicado
25/06/2021 09h00,
última modificação
06/11/2024 13h42
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 25/06/2021, Seção 1, pág.97 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 154-002A. |
Em vigor: | Em vigor em 1º de julho de 2021. |
Revogada por: | Portaria nº 15.734/SIA, de 24.10.2024 |
Anexo(s): |