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publicado 25/06/2021 09h00, última modificação 06/11/2024 13h42
Dados da norma
Publicação: DOU 25/06/2021, Seção 1, pág.97
Ementa: Aprova a Instrução Suplementar nº 154-002A.
Em vigor: Em vigor em 1º de julho de 2021.
Revogada por: Portaria nº 15.734/SIA, de 24.10.2024
Anexo(s):

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