publicado
27/05/2021 16h20,
última modificação
07/01/2022 17h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 27/05/2021, Seção 1, pág.131 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Anexo(s): | |