publicado
26/04/2021 18h09,
última modificação
04/04/2022 16h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/04/2021, Seção 1, pág.198 |
| Ementa: | Torna sem efeito a publicação da Portaria nº 3.923/SPL, de 6 de janeiro de 2021, realizada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 30, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original realizada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 60. |
| Anexo(s): | |