publicado
16/04/2021 09h00,
última modificação
19/04/2021 18h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/04/2021, Seção 1, pág.66 |
| Ementa: | Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 4.277/SPO, de 18 de fevereiro de 2021, realizada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 30, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original realizada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 60. |
| Anexo(s): | |