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publicado 29/03/2021 14h22, última modificação 29/09/2021 13h34
Dados da norma
Publicação: DOU 29/03/2021, Seção 1, pág.89
Ementa: Aprova a Instrução Suplementar nº 175-012, Revisão A.
Em vigor: Em vigor em 1º de abril de 2022, As seções 5.2, 5.3 e 5.4 da IS nº 175-012A serão aplicáveis somente a partir de 1º de abril de 2022.
Anexo(s):

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