publicado
29/03/2021 14h22,
última modificação
29/09/2021 13h34
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/03/2021, Seção 1, pág.89 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 175-012, Revisão A. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de abril de 2022, As seções 5.2, 5.3 e 5.4 da IS nº 175-012A serão aplicáveis somente a partir de 1º de abril de 2022. |
| Anexo(s): | |