publicado
19/02/2021 12h05,
última modificação
19/02/2021 18h27
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/02/2021, Seção 1, pág.129 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 121-006C. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de março de 2021. |
| Anexo(s): | |