publicado
09/02/2021 12h26,
última modificação
09/02/2021 12h26
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 09/02/2021, Seção 1, pág.24 |
| Ementa: | Revoga a Portaria nº 2.877, de 16 de outubro de 2020, que regulamenta os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações e do certificado de piloto aerodesportivo realizado em meio eletrônico por contratado para execução indireta de serviço da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Anexo(s): | |