publicado
09/02/2021 12h23,
última modificação
09/02/2021 12h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 09/02/2021, Seção 1, págs.24 a 27 |
| Ementa: | Regulamenta os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações e do certificado de piloto aerodesportivo realizado em meio eletrônico por contratado para execução indireta de serviço da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Anexo(s): | |