publicado
13/04/2020 13h58,
última modificação
14/09/2023 17h52
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 07/04/2020, Seção 1, págs.33 a 35 |
| Ementa: | Torna público a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação. |
| Revogada por: | Portaria nº 2.310, de 8 de setembro de 2020. |
| Anexo(s): | |