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publicado 26/03/2020 13h44, última modificação 26/03/2020 13h44
Dados da norma
Publicação: DOU 26/03/2020, Seção 1, pág.85
Ementa: Institui, no âmbito da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução - GCOI, procedimento de intimação de interessados mediante a utilização de aplicativos de envio de mensagens eletrônicas instantâneas ou recursos tecnológicos similares.
Anexo(s):

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