publicado
17/03/2020 11h58,
última modificação
17/03/2020 12h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/03/2020, Seção 1, pág.33 |
| Ementa: | Divulga a relação atualizada dos países e organismos internacionais que oferecem reciprocidade de tratamento a brasileiros, para fins de isenção das tarifas aeroportuárias de embarque e conexão. |
| Anexo(s): | |