publicado
06/03/2020 14h25,
última modificação
24/04/2023 13h38
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 06/03/2020, Seção 1, pág.179 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar no 153-109B. |
Revogada por: | Portaria nº 11.062/SIA, de 18 de abril de 2023 |
Anexo(s): |