publicado
21/02/2020 15h45,
última modificação
17/02/2023 17h22
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 21/02/2020, Seção 1, pág.79 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 61-006, Revisão F. |
| Revogada por: | Portaria nº 1527/SPO, de 12 de junho de 2020 |
| Anexo(s): | |