publicado
04/01/2021 17h05,
última modificação
27/02/2023 10h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 31/12/2020, Seção 1, pág.748 |
| Ementa: | Revoga a Circular de Informação nº 21-018-E e aprova a Instrução Suplementar nº 21-018, Revisão A. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de fevereiro de 2021. |
| Anexo(s): | |