publicado
17/12/2020 19h53,
última modificação
17/12/2020 19h52
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/12/2020, Seção 1, pág.105 |
| Ementa: | Estabelece o reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro-Oeste do Leilão nº 01/2018. |
| Anexo(s): | |