publicado
09/12/2020 18h25,
última modificação
09/12/2020 18h25
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 07/12/2020, Seção 1, pág.49 |
Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 3.500/SPL, de 30 de novembro de 2020. |
Anexo(s): |