publicado
04/12/2020 19h42,
última modificação
04/12/2020 19h43
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 03/12/2020, Seção 1, pág.123 |
Ementa: | Revoga expressamente portarias da SSO e da SPO que não possuem mais efeito. |
Anexo(s): |