publicado
04/12/2020 19h42,
última modificação
04/12/2020 19h43
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 03/12/2020, Seção 1, pág.123 |
| Ementa: | Revoga expressamente portarias da SSO e da SPO que não possuem mais efeito. |
| Anexo(s): | |