publicado
25/11/2020 19h37,
última modificação
25/11/2020 19h38
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 23/11/2020, Seção 1, pág.69 |
Ementa: | Revoga expressamente, na forma do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as portarias que especifica. |
Anexo(s): |