publicado
03/12/2020 17h04,
última modificação
03/12/2020 17h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/11/2020, Seção 1, pág.63 |
| Ementa: | Revoga expressamente portarias tacitamente revogadas e caducadas das extintas Superintendência de Serviços Aéreos (SSA), Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado (SRE) e da atual Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS). |
| Anexo(s): | |