publicado
06/02/2020 18h01,
última modificação
06/02/2020 18h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/02/2020, Seção 1, pág.70 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 362/SPO de 1º de fevereiro de 2017. |
| Anexo(s): | |