publicado
13/11/2020 16h17,
última modificação
16/02/2023 20h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 13/11/2020, Seção 1, pág.116 |
| Ementa: | Aprova a Revisão H da Instrução Suplementar nº 61-006. |
| Revogada por: | Portaria nº 6.382/SPL, de 10 de novembro de 2021. |
| Anexo(s): | |