publicado
29/10/2020 14h59,
última modificação
29/10/2020 14h59
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.116 |
| Ementa: | Cancela publicação em duplicidade da Portaria nº 2.950/SPO, de 22 de outubro de 2020. |
| Anexo(s): | |