publicado
16/10/2020 11h05,
última modificação
05/02/2021 12h35
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/01/2020, Seção 1, pág.54 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 43.13-004C, Revisão C. |
| Em vigor: | Em vigor em 3 de novembro de 2020. |
| Anexo(s): | |