publicado
19/10/2020 12h25,
última modificação
09/04/2024 15h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/10/2020, Seção 1, pág.24 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 21-005, Revisão A. |
| Em vigor: | Em vigor em 3 de novembro de 2020. |
| Revogada por: | Portaria nº 14.163/SAR, de 21.03.2024 |
| Anexo(s): | |