publicado
09/10/2020 08h58,
última modificação
23/11/2023 09h42
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 09/10/2020, Seção 1, pág. 59 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 145-009, Revisão C. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de novembro de 2020. |
| Revogada por: | Portaria nº 13.203/SPO, de 21.11.2023 |
| Anexo(s): | |