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publicado 09/10/2020 08h58, última modificação 23/11/2023 09h42
Dados da norma
Publicação: DOU 09/10/2020, Seção 1, pág. 59
Ementa: Aprova a Instrução Suplementar nº 145-009, Revisão C.
Em vigor: Em vigor em 1º de novembro de 2020.
Revogada por: Portaria nº 13.203/SPO, de 21.11.2023
Anexo(s):

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