publicado
09/10/2020 08h58,
última modificação
23/11/2023 09h42
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 09/10/2020, Seção 1, pág. 59 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 145-009, Revisão C. |
Em vigor: | Em vigor em 1º de novembro de 2020. |
Revogada por: | Portaria nº 13.203/SPO, de 21.11.2023 |
Anexo(s): |