publicado
18/09/2020 12h14,
última modificação
23/01/2026 13h56
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/09/2020, Seção 1, pág. 60 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 91.409-001, Revisão B. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de outubro 2020. |
| Revogada por: | Portaria nº 18.435/SPO, de 15.12.2025 |
| Anexo(s): | |