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publicado 19/10/2020 15h48, última modificação 19/10/2020 15h52
Dados da norma
Publicação: DOU 19/10/2020, Seção 1, págs.22 e 23
Ementa: Torna pública a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação e classificações de risco.
Anexo(s):

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