publicado
19/10/2020 15h48,
última modificação
19/10/2020 15h52
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 19/10/2020, Seção 1, págs.22 e 23 |
Ementa: | Torna pública a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação e classificações de risco. |
Anexo(s): |